31/08/2011 - 17h26

Procurador denuncia cúpula do Turismo por envolvimento em desvios

SILVIO NAVARRO - DE SÃO PAULO / FELIPE LUCHETE - DE BELÉM

O procurador da República no Amapá Celso Leal apresentou quatro denúncias contra 21 envolvidos em desvios do Ministério do Turismo.

Entre os denunciados estão ex-integrantes da cúpula da pasta, como Frederico da Silva Costa, secretário-executivo, e Colbert Martins, secretário de Programas de Desenvolvimento de Turismo, que deixaram os cargos após serem presos. A denúncia também inclui o ex-secretário-executivo Mário Moysés, que exerceu o cargo até 2010 e a servidora Kérima Silva Carvalho, que também já deixou a pasta.

Também foram denunciados Antonio dos Santos Jr., Wladimir Furtado, Fabio de Mello, José Carlos Silva Jr., Humberto Silva Gomes, Dalmo Queiroz, Hugo Leonardo Silva Gomes, Gláucia de Fátima Matos, Luciano Paixão Costa, Francisca Cavalcante, Freda Azevedo Dias, Katia Terezinha da Silva, Luiz Gustavo Machado, Maria Helena Necchi, Sandro Elias Saad, Jorge Kengo Fukuda e Katiana Necchi Vaz Pupo.

A peça foi apresentada ontem e distribuída hoje ao juiz federal Mauro Henrique Vieira, da 1ª Vara Federal do Amapá.

As acusações são de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato (desvio praticado por servidor) e uso de falsificação de documentos. Entre os denunciados estão servidores públicos e empresários.

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11/08/2011 - 20h28

Entenda o esquema investigado no Ministério do Turismo

MARIA CLARA CABRAL /DIMMI AMORA / FELIPE COUTINHO - DE BRASÍLIA

A Operação Voucher, deflagrada no último dia 9 pela Polícia Federal, investiga um suposto esquema de desvios relacionados a convênio firmado entre a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável) e o Ministério do Turismo para capacitação profissional no Amapá.

Ao todo, 36 pessoas foram presas na operação em Brasília, São Paulo e no Amapá, incluindo o atual secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, que está na pasta desde 2003.

As investigações, que começaram em abril deste ano, apontam que os R$ 4 milhões do Ministério do Turismo que deveriam treinar pessoas no Amapá foram desviados por meio de todo o tipo de fraude, incluindo ONG de fachada, notas fiscais falsas e a conivência de funcionários públicos.

Os problemas começam desde a escolha da instituição, feita pela deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) por meio de emenda parlamentar. A entidade, apesar de criada em 2006, não funcionou até junho de 2009, quando uma reunião de conselheiros mudou o nome e a finalidade da entidade para trabalhar com turismo.

Mesmo sem experiência no setor, a PF afirma que o Ibrasi apresentou atestados falsos de que trabalhou para instituições públicas e, assim, conseguiu o aval do ministério para receber os recursos da emenda.

Segundo a polícia, o plano de trabalho para gastar o dinheiro contém situações que seriam absurdas, como a previsão de treinar 6.900 pessoas no Amapá. Destas, 5.000 por vídeo conferência.

As informações, classificadas como "manifestamente falsas" pela Justiça, foram acatadas por funcionários públicos para aceitar os convênios e liberar os pagamentos, alguns antes da comprovação do serviço.

NOTAS FALSAS

Muitas das notas fiscais apresentadas pela ONG eram falsas, segundo uma perícia feita pela PF. A polícia chegou a conclusão que notas de empresas diferentes, situadas em Estados diferentes, eram preenchidas pela mesma pessoa. Nas gravações telefônicas feitas com autorização judicial, os funcionários do Ibrasi diziam quais valores seus clientes deveriam incluir na nota.

A fraude acontecia porque os clientes eram os próprios donos da ONG. O diretor financeiro da instituição, Sandro Saad, teve uma de suas empresas, a Manhattan, contratada por R$ 1,2 milhão pelo Ibrasi com o dinheiro público.

Para ser contratada, a empresa participou de uma suposta concorrência contra a MPG, empresa que tem como sócio o mesmo Sandro Saad.

Segundo a PF, todas as supostas concorrências do Ibrasi foram forjadas, usando as chamadas "empresas de cobertura". Desta forma, a concorrência já estava direcionada e outras empresas entravam com preços maiores para dar cobertura à vitória da escolhida. Mas, neste caso, a combinação deu errado.

Uma das companhias usadas não foi avisada da cobertura e, quando a Polícia Federal foi investigar, em abril, o dono ligou para um dos operadores do esquema e falou: "Tá (sic) cinco policiais [na empresa dele], não mandei você usar porra (sic) nenhuma da minha empresa".

"AJUDA" DO NÚMERO 2

A cobertura para o esquema fraudulento também acontecia dentro do ministério, conforme aponta a PF. Em conversas telefônicas, uma funcionária do ministério diz que foi designada pelo secretário-executivo para ir até o escritório de um dos empresários para ajeitar a prestação de contas.

Frederico Costa, ex-secretário-executivo do Ministério do Turismo, chega a Brasília algemado após ser preso

As investigações também mostram uma gravação que indica que o secretário-executivo da pasta sabia do esquema. Após uma reunião, relata a funcionária, a secretaria de Treinamento da pasta, Regina Cavalcante, saiu da sala dizendo que Costa"sabia de tudo, tudo que a gente fazia era por ordem dele".

Número dois na hierarquia do ministério, Costa está na pasta desde 2003. Em 2011, quando Pedro Novais (PMDB-MA) foi nomeado ministro, Costa foi alçado ao cargo de secretário-executivo, apadrinhado pelo líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN).

Desde abril, funcionários de empresas já sabiam que estavam sendo monitorados. Em um dos diálogo, um empresário diz que "estão fechando o cerco" e, segundo a PF, havia vários indícios de que estavam destruindo provas.

OUTRO LADO

Em nota divulgada no dia da operação, a deputada Fátima Pelaes afirmou que não é "responsável pela liberação, pagamento, execução e fiscalização do convênio entre o órgão público e a entidade, para implementação do objeto da referida emenda, cabendo estas ações aos órgãos responsáveis". Advogados de Costa também afirmam que ele não participou de esquema ilícito.

O advogado do Ibrasi nega que a entidade tenha criado uma organização criminosa para desviar recursos da pasta. A Folha não conseguiu contatos com o advogado de Sandro Saad.

ESSE É O PRESENTE E O FUTURO NO TURISMO NO BRASIL!

PF prende número 2 do Ministério do Turismo e mais 37 por corrupção
Operação Voucher investiga desvios de dinheiro público em convênios da pasta no Amapá; entre os presos está o ex-secretário-executivo Mário Moyses, ligado ao PT

Priscila Trindade, do estadão.com.br, e Vannildo Mendes e Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal prendeu o número 2 do Ministério do Turismo, o secretário-executivo, Frederico Silva da Costa, nesta terça-feira, 9, e mais 37 pessoas envolvidas em um suposto esquema de desvios de dinheiro público. A Operação Voucher investiga fraudes em convênios da pasta feitos no Amapá.

Foram presos também o secretário de Programas de Desenvolvimento do Turismo, o ex-deputado federal baiano Colbert Martins (PMDB), e o ex-secretário-executivo da pasta, Mário Moyses, que dirigiu a Embratur até junho deste ano. Moysés é ligado à petista e senadora Marta Suplicy. Trabalhou com ela na Prefeitura de São Paulo e foi seu chefe de gabinete no mesmo ministério. Entre os presos estão ainda diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), com o qual o ministério teria feito convênio irregularmente.

Cerca de 200 policiais federais, divididos em São Paulo, Brasília e Macapá, cumpriram 19 mandados de prisão preventiva, 19 mandados de prisão temporária e 7 mandados de busca e apreensão. Em Brasília, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e cinco mandados de prisão temporária. Os presos preventivamente em São Paulo e Brasília foram transferidos para Macapá (AP).

De acordo com a PF, a operação, realizada conjuntamente com Ministério Público Federal e a Secretaria de Controle Externo no Amapá, começou a partir de investigações realizadas pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários no Amapá, que descobriu indícios de desvios de recursos públicos.

Suspeitas. Em nota, a Polícia Federal destacou as irregularidades em convênio do ministério firmado em 2009 com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para capacitação profissional no Amapá. Segundo o texto, não houve abertura para que outras empresas se candidatassem a oferecer o serviço e o Ibrasi não tinha condições técnicas e operacionais para prestar a capacitação. A investigação teria identificado fraude na documentação apresentada e falta de fiscalização do convênio pelo ministério.

O Ministério do Turismo, comandado por Pedro Novais (PMDB), ainda não se pronunciou sobre a operação.

Emenda de deputada do PMDB favoreceu contrato do Turismo investigado pela PF

Documentos assinados por Fátima Pelaes (AP), que somam R$ 9 milhões, mostram relação da pasta com instituto alvo de operação da Polícia Federal; 38 foram presos nesta terça-feira

BRASÍLIA - A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) foi a autora de duas emendas - uma de R$ 4 milhões e outra de R$ 5 milhões - que favoreceram o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) nos contratos com o Ministério do Turismo para capacitação profissional no Amapá. Operação da Polícia Federal nesta terça-feira, 9, prendeu 38 pessoas, incluindo dirigentes da entidade e funcionários do ministérios vinculados ao convênio entre o Turismo e o Ibrasi. Todos os contratos estão em vigência.

Segundo documentos obtidos pelo Estado, a deputada Fátima Pelaes enviou, no dia 12 de novembro de 2009, um ofício ao então ministro do Turismo, Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho, em que indicou uma emenda parlamentar dela no valor de R$ 4 milhões para o Ibrasi (abaixo). No mês seguinte, no dia 21 de dezembro daquele ano, o Ministério do Turismo assinou o convênio no valor de R$ 4,4 milhões com a entidade, sendo R$ 4 milhões dos cofres do governo (fruto da emenda da deputada) e o restante como contrapartida do Ibrasi. O ofício da deputada está no processo do convênio. O contrato foi assinado por Mário Augusto Lopes Moysés, então secretário-executivo do ministério. Ele é um dos presos na operação da Polícia Federal desta terça-feira.

No dia 30 de junho do ano passado, um novo ofício da deputada Fátima Pelaes solicitou a destinação de uma outra emenda dela, agora de R$ 5 milhões, para o Ibrasi. Meses depois, no dia 15 de setembro, o ministério assinou convênio no mesmo valor com a entidade para “Implantação de processos participativos para Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Turismo do Estado do Amapá”. Este contrato foi assinado por Frederico Silva da Costa, atual secretário-executivo do ministério e que também foi preso pela Polícia Federal. Na época, ele era Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo.

Um terceiro contrato foi assinado pelo Ministério do Turismo no valor de R$ 6,9 milhões com o Ibrasi em 2009 para “Desenvolver metodologia para realização de pesquisas e promover a sua aplicação no que tange ao estudo e diagnóstico nos terminais portuários dos passageiros no litoral brasileiro”. Neste convênio, a príncípio, não aparece emenda parlamentar. O Estado procurou a assessoria da deputada Fátima Pelaes, mas não houve retorno até o momento.

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SECRETARIA DE TURISMO DA BAHIA PREJUDICA SALVADOR

Por José QUEIROZ,

Por incrível que pareça, Salvador, formalmente, não tem uma indústria turística! A segunda mais importante atividade econômica da atualidade, responsável pela geração de milhões de empregos, impostos, e bem estar social, não é administrada pelo município - que tem os atrativos! - mas que são explorados pela Saltur e pela Bahiatursa, que são, literalmente, empresas, de capital misto, do governo e da iniciativa privada, e que obviamente tem interesses e privilégios que não alcançam a população. Isto com a conivência da prefeitura e a proteção da Secretaria de Turismo do Estado, Setur, que acusa governos passados de gestão autoritária, mas não mudou o modelo que rende bilhões ao estado e a seus parceiros, e pior, arruinou o turismo da cidade nos últimos cinco anos.

Os primeiros estudos para a viabilidade do turismo em Salvador começaram na década de 50, a Bahiatursa foi criada em 1968, e em 1970 já havia um Plano de Turismo do Recôncavo, que não saiu do papel, obviamente, e que foi reeditado em 1974, com o nome de Projeto Baía de Todos os Santos, que tampouco foi concretizado. Inicialmente a Bahiatursa esteve responsável pela hotelaria, depois por toda a atividade, que ganhou expressividade com a lei do tombamento em 1972, que transformou o Pelourinho num fabuloso atrativo para captação de recursos e turismo para o município, que não o administra. O Centro Histórico foi tombado formalmente em 1985, a Emtursa (atual Saltur) foi fundada em 1986, em 1992 começou a primeira grande reforma, e em 1995 foi criada a Secretaria de Cultura e Turismo, separadas em 2007, quando foi criada a Setur.

Na última reunião entre órgãos dos governos municipal e estadual e a comunidade do Pelourinho, dia 04/08, a representante da Setur, Cássia Magalhães, ainda usava o discurso que culpa gestões passadas pela degradação física e social do Pelourinho, que está a cinco anos administrado pelo governo atual, que o utiliza para captar recursos, mas culpa outros órgãos por este estado de coisas, principalmente da incompetente, entreguista e vergonhosa prefeitura de Salvador. O último recurso, R$ 80 milhões, foi captado em junho, em nome da Baía de Todos os Santos, e segundo o secretário Domingos Leonelli, será utilizado no Pelourinho também. O Recôncavo Baiano tem sido vítima desse modelo, a exemplo dos projetos de 1970 e 1974, lamentavelmente, porque a região é uma das mais importantes, histórica e culturalmente, da América Latina, mas a falta de instituições e profissionais competentes a mantém como uma das mais atrasadas do continente.

A instituição que administra o turismo numa região tem a obrigação de estar atenta e cobrar as obrigações das outras, pois o turismo precisa de muitas delas para funcionar, em compensação fomenta muitas outras atividades, incrementa a economia dos lugares, e estimula a formação e o crescimento cultural dos povos. Mas o governo brasileiro tem explorado o turismo como empresa, a exemplo da EMBRATUR, prejudicando e dificultando o desenvolvimento do turismo interno. A Setur tem a obrigação de ajudar os municípios com potencial turístico a organizar a atividade, não explorá-la! O interesse da Secretaria está voltado para os resorts e os cruzeiros, negócios milionários feitos com seus parceiros operadores, que fomentam também as viagens ao exterior, prejudicando sensivelmente os atrativos internos, como Salvador.

Itaparica foi completamente abandonada pela Secretaria, que nem o passeio de escuna da Baía de Todos os Santos foi capaz de atualizar. As companhias de barco precisam de incentivo para modernizar a frota; o Terminal Turístico do Comércio é uma vergonha, sujo, desestruturado e incômodo; o pier precisou da intervenção de outra secretaria para ser concluído; o serviço de praia na Ilha dos Frades está caótico pela retirada das barracas; e até hoje o governo da Bahia não foi capaz de designar e estruturar um lugar para curtir uma das praias de águas mornas e tranqüilas da ilha.

Manque Seco é outro absurdo! Nem acesso para carros comuns tem! Não tem um posto de saúde, salva vidas, coleta e tratamento de lixo, um pier estruturado, incentivo e formação para bugueiros, nem aproveitamento do potencial do turismo ecológico. Nem escola a partir do 5º ano tem! Para chegar a Mangue Seco os carros que saem de Salvador ou Praia do Forte tem que entrar no estado de Sergipe, e são barrados na divisa, onde a Polícia Militar de Sergipe cobra um documento que não existe para vans, segundo informações da ANTT, dando lugar a práticas vergonhosas para o turismo. Entretanto, a famigerada AGERBA, que absurdamente controla coisas díspares na Bahia, cobra caro de vans, micros e ônibus para conceder licenças para circular no estado da Bahia, dificultando e desestimulando os investimentos em passeios turísticos que ajudaria a desenvolver lugares como Mangue Seco. Os transportadores e as agências de receptivo não recebem os mesmos incentivos que operadoras e resorts.

Salvador precisa ter o controle de seu turismo! É preciso que se cobre dos candidatos à Prefeitura e à Câmara conhecimentos, um plano, e responsabilidade com esta atividade que é importantíssima para o município. Precisa de uma secretaria de turismo ocupada por um técnico, com poderes de governo, que se responsabilize pela condução do turismo, que interaja com os municípios do entorno, principalmente do Recôncavo Baiano que tem potencial gigantesco e desperdiçado, e desenvolva a atividade para o bem comum da região. Se bem conduzido o turismo poderá alavancar de vez o desenvolvimento econômico e sócio cultural de Salvador. É só a Setur deixar!